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Notícias Publicado em 19 de Março de 2021 - 16:52
TJSP mantém condenação de casal que aplicava golpe de falsos empréstimos
Réus faziam anúncios online e cobravam “taxa de liberação”.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2021 - 12:51
TJDFT decide que auxílio emergencial é impenhorável
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2021 - 16:44
Empresa de ônibus deve indenizar passageiro abandonado duas vezes na estrada
A decisão é da juíza do Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2021 - 17:54
Justiça condena dona de gatos a custear conserto de veículo arranhado
A magistrada destacou que os proprietários devem reparar os danos causados pelos seus animais de estimação.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2020 - 13:17
Empresa deve indenizar consumidor que recebeu mais de 100 ligações de cobrança
No entendimento da magistrada, a cobrança foi feita de forma excessiva.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2020 - 11:41
Em controvérsia sobre venda de imóvel, registro de escritura prevalece sobre contrato particular
A Decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2020 - 17:11
Proprietário de veículo deve ser ressarcido pelos danos causados por buraco em via
Ele receberá R$ 3.411,00 a título de danos materiais.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2020 - 16:27
Empresa em recuperação judicial consegue suspender execução fiscal da dívida ativa de R$ 11 milhões proposta por município
A decisão é do desembargador relator Gilberto Marques Filho, que reformou decisão de primeiro grau que havia negado o pedido da empresa, representada na ação pelo advogado tributarista Breno Massa.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2020 - 10:35
Banco deve indenizar cliente por cobrança de dívida reconhecida como fraudulenta
Ela receberá R$ 5 mil a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2020 - 15:05
Plano de saúde não pode impor limite de sessões de psicoterapia
A empresa terá também que indenizar o consumidor pelos danos morais provocados.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2020 - 17:30
Empresa é condenada por cobrança indevida e descaso na solução do problema
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2020 - 11:48
Autoescola terá que indenizar aluno que sofreu acidente durante aula prática
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2020 - 15:28
Pessoa com deficiência será indenizada por falta de espaço apropriado em evento público
Para o autor, houve constrangimento tanto ao ser ver impedido de acessar a área do palco quanto por não haver banheiros adaptados para PNE. Por conta disso, o autor pede indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2020 - 16:55
Homem que acusou diarista de furto e depois achou objetos pagará indenização
Patrão acusou injustamente a diarista, mudou de ideia, mas estrago já estava feito.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2020 - 12:54
Bar na Vila Madalena indenizará homem por danos morais
Seguranças do estabelecimento agrediram autor.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2020 - 12:15
DF terá que indenizar paciente que teve compressa esquecida no corpo após cirurgia
O réu terá ainda que ressarcir os valores pagos com medicamento.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2020 - 11:33
Plano de saúde é condenado a indenizar paciente por negar fornecimento de medicação
Além da indenização, o réu terá ainda que autorizar, fornecer e custear o tratamento com a medicação prescrita à paciente nos moldes solicitados pelo médico responsável.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2019 - 18:14
Acusado de extorsão mediante sequestro é condenado a 22 anos de prisão
Quadrilha exigiu R$ 300 mil de resgate.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2019 - 11:50
Faculdade é condenada a indenizar aluna por erro em histórico escolar
A instituição de ensino terá ainda que fazer as correções necessárias no documento antes de disponibilizá-lo a estudante.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2019 - 10:34
Laboratório indenizará motorista após exame de entorpecentes resultar em falso-positivo
A indenização por danos morais foi readequada ao valor de R$ 15 mil, após relator entender que montante fixado em 1º grau superava os parâmetros adotados pela turma julgadora.
